Atualmente, as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são calculadas a partir da média aritmética simples de todos os salários de contribuição existentes desde julho de 1994 até a data da aposentadoria. Para apuração dessa média é aplicado um “divisor mínimo” a fim de impedir que um segurado com poucos recolhimentos após…
É uma espécie de aposentadoria com tempo de contribuição reduzido para compensar o dano à saúde ou à integridade física que o trabalhador pode sofrer em razão das condições do trabalho. Pode ter direito a depender do Regime de Previdência que estiver vinculado. Em geral, todo o trabalho realizado até 13/11/2019 por servidor público com…
Uma das dúvidas mais frequentes é se o pensionista pode se aposentar ou se o aposentado pode passar a receber pensão por morte, isto é, acerca da possibilidade ou não de cumulação de benefícios previdenciários. Parte das pessoas deixa de pleitear o recebimento de um benefício que tem direito achando que não poderia recebê-lo por…
No cenário econômico atual, onde a subsistência é um desafio diário para a maioria dos cidadãos brasileiros, a ideia de pagar imposto sem ter necessidade (obrigação legal) para tanto é algo que ninguém aceita ou deseja. A esse respeito, o que se tem verificado é que muitas pessoas (especialmente os aposentados), apesar de não precisarem,…
Listado como um direito social pela Constituição Federal, a Previdência Social deve assegurar direitos básicos atinentes à saúde e assistência de cada cidadão. O principal objetivo dessa proteção social (previdência social) é de garantir a vida digna dos trabalhadores e seus dependentes, tendo como base o fato de que o Estado prioriza as condições mínimas…
Atualmente, os aposentados que optam por continuar trabalhando com carteira assinada são obrigados a contribuir para o INSS. Entretanto, diferente dos outros contribuintes, perdem uma série de direitos aos benefícios previdenciários, tais como o auxílio-doença e licenças, podendo usufruir apenas do salário-família e da reabilitação profissional, quando necessária. Pois bem. O Regime Geral da Previdência…