Abono de Permanência

O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor ativo, que tendo cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. Corresponde a um incentivo para que o servidor permaneça na ativa, pois isto representará uma economia para a Administração Pública que não terá que pagar vencimentos para o servidor que seria investido no cargo público no lugar daquele…

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Auxílio-acidente

É um benefício, de natureza indenizatória, concedido ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, que apresenta sequelas definitivas, oriundas de um acidente de qualquer natureza, as quais diminuem a sua capacidade para o trabalho. Alguns segurados do RGPS que preenchem os requisitos do benefício. Este benefício é devido exclusivamente ao…

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Trabalhador precisa continuar contribuindo para a Previdência mesmo depois de aposentado?

Os aposentados que optam por continuar trabalhando são obrigados a contribuir para o INSS. Entretanto, diferente dos outros contribuintes, não têm direito a alguns benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, em razão da vedação à acumulação. Alguns beneficiários buscaram, via ação judicial, o afastamento de tais contribuições, bem como a devolução daquelas que…

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Tipos de Aposentadoria no INSS

É comum ouvirmos questionamentos como: Tais expressões demonstram a existência de dúvidas acerca dos direitos previdenciários, especialmente sobre as aposentadorias. Inicialmente devemos saber que há duas espécies de aposentadoria, são elas: A aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente; e As aposentadorias voluntárias. A  Aposentadoria por Invalidez, chamada Aposentadoria por Incapacidade Permanente após a Emenda Constitucional n.…

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Tempo rural ainda conta para a aposentadoria?

Verificam-se diversas dúvidas sobre o tempo rural, principalmente se ainda é computado para fins de aposentadoria. Essa resposta depende: da categoria de segurado da Previdência em que se enquadra o trabalhador rural (empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado facultativo); do período em que o trabalho foi realizado (se anterior ou posterior à vigência da Lei…

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