Afinal, como ficaram os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho?

Depois de inúmeras discussões sobre o tema, o art. 791-A, da Lei 12.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, determinou a inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho. Tal situação, muito embora pouco efetivamente conhecida pelo público em geral, tem gerado grande temor por parte dos trabalhadores, fazendo com que muitos deixem de procurar…

Direito à manutenção do plano de saúde para os aposentados e funcionários demitidos sem justa causa

Antes do surgimento da Lei no 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), era bastante complicada a situação dos aposentados e dos funcionários demitidos sem justa causa frente a possibilidade de manutenção de seus planos de saúde. Isso porque, mesmo tendo o trabalhador contribuído com plano coletivo empresarial durante décadas, sua condição de beneficiário era simplesmente…

Como identificar se um colaborador tem direito ao vínculo empregatício com a minha empresa

Se um advogado tivesse a chance de dar apenas um conselho para um empresário no tocante as relações trabalhistas, acredito que suas palavras seriam mais ou menos essas: “Meu amigo, entre os 922 artigos presentes da Consolidação das Leis do Trabalho, entenda o que configura um vínculo de emprego”. Digo isso porque diariamente nos confrontamos…

A Reforma e o Preventivo Trabalhista

Com a aprovação da Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, são poucas as empresas que se adaptaram ao novo panorama. Muito se escuta falar do pagamento dos “honorários sucumbenciais” e outras questões específicas apontadas nos noticiários, mas pouco se sabe efetivamente o que foi alterado e como colocar a nova legislação em prática sem correr…

Compliance Trabalhista

Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o Brasil é destaque mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo João Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Por seu turno, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil, na França, 70 mil e no Japão,…