Direito à manutenção do plano de saúde para os aposentados e funcionários demitidos sem justa causa

Antes do surgimento da Lei no 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), era bastante complicada a situação dos aposentados e dos funcionários demitidos sem justa causa frente a possibilidade de manutenção de seus planos de saúde. Isso porque, mesmo tendo o trabalhador contribuído com plano coletivo empresarial durante décadas, sua condição de beneficiário era simplesmente…