O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor ativo, que tendo cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. Corresponde a um incentivo para que o servidor permaneça na ativa, pois isto representará uma economia para a Administração Pública que não terá que pagar vencimentos para o servidor que seria investido no cargo público no lugar daquele…
Os aposentados que optam por continuar trabalhando são obrigados a contribuir para o INSS. Entretanto, diferente dos outros contribuintes, não têm direito a alguns benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, em razão da vedação à acumulação. Alguns beneficiários buscaram, via ação judicial, o afastamento de tais contribuições, bem como a devolução daquelas que…
É comum ouvirmos expressões como: Tais comentários demonstram a existência de dúvidas quanto à sustentabilidade da Previdência Social. Em razão das recentes crises verificadas no país e o descontentamento com o governo é decorrência que se questione a garantia da manutenção ou continuidade das políticas e ações sociais implementadas, o que leva à reflexão acerca…