A postagem de hoje fala de situação que, infelizmente, é cada vez mais corriqueira na vida dos empregados. O chamado limbo jurídico acontece quando a empresa entende que o trabalhador se encontra inapto para o trabalho e, ao mesmo tempo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nega o benefício de auxílio-doença para o segurado.…
Veja maisSabemos que na iniciativa privada é possível se acumular mais de um emprego – havendo compatibilidade de horários, não existe nenhum impedimento para que um trabalhador possua dois ou mais vínculos empregatícios. Entretanto, na Administração Pública a regra é não ser possível a acumulação remunerada de cargos públicos, ou seja, não pode uma mesma…
Veja maisUma das principais mazelas do Poder Público é a corrupção e a desonestidade. Para tanto, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) foi instituída para punir agentes públicos por práticas desonestas no âmbito da Administração Pública. Busca-se punir o agente público desonesto, corrupto, que visa alcançar vantagens pessoais para si ou para terceiros…
Veja maisDe acordo com Alice Monteiros de Barros[1] o termo salário tem origem na palavra sal (salis), utilidade fornecida pelos romanos como pagamento aos domésticos e aos soldados das legiões romanas. Atualmente e especificamente dentro do Direito do Trabalho, considera-se salário a contraprestação do serviço devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude da…
Veja maisÉ obrigação dos pais garantir o sustento dos filhos, com base no dever inerente ao poder familiar, segundo dispõe o art. 1.566, inciso IV do Código Civil. Contudo, esta obrigação se encerra com a maioridade dos filhos, ou seja, a partir dos 18 anos (ou em casos de antecipação da maioridade, como a emancipação, por…
Veja maisO tema “animais de estimação em condomínios” é algo que, ainda hoje, gera muitas discussões dentro do ambiente condominial. A partir do crescimento e concentração populacional nas áreas urbanas desde a metade do século passado – e especialmente nas últimas décadas –, pode-se verificar a ocorrência de dois fenômenos: i) A verticalização das moradias…
Veja maisDiz o ditado que “a única coisa certa na vida é a morte”. E com a morte, muito provavelmente haverá a necessidade de abertura da sucessão, através do inventário. Falecendo uma pessoa, os seus bens, direitos e dívidas devem ser inventariados, transferindo-se a propriedade para os herdeiros. Apesar de parecer simples, o procedimento…
Veja maisCom a chegada do inverno nada mais normal que o aparecimento de resfriados e, dependendo da intensidade desse, fica impossível comparecer ao trabalho. Sendo assim, separamos dez dúvidas frequentes com relação aos “atestados médicos”. O atestado médico serve para justificar e/ou abonar as faltas do empregado ao serviço devido à incapacidade de comparecer ao trabalho.…
Veja mais
