Divórcio: algumas coisas que você deveria saber antes de se divorciar

  Nos últimos anos a ação de divórcio teve várias alterações da lei, tornando mais simples o seu processamento. Entretanto, algumas “lendas”, ainda presentes na cultura popular, precisam ser desmistificadas, de forma que o casal não perca tempo discutindo situações que não mais são relevantes.   Existem duas formas de promover o divórcio: a) de…

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O direito dos sucessores sobre as verbas trabalhistas do empregado falecido

Não é incomum que os direitos trabalhistas não sejam pagos de forma integral pelo empregador. Entretanto, devido ao temor de perder o emprego ou “manchar” a carteira de trabalho (falaremos dessa ação promovida por algumas empresas em próximo artigo) por diversas vezes o empregado deixa de buscar aquilo que lhe é garantido por lei. Quando o…

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Empréstimo Consignado: Os herdeiros respondem pela dívida em casa de morte do devedor?

Muitos servidores públicos contraem empréstimos consignados, onde a garantia é o próprio salário. Pelo prazo das parcelas, mensalmente é descontado parte do salário do devedor, até a sua completa quitação. Mas o que ocorre quando o devedor morre durante a vigência do contrato de empréstimo consignado?   A matéria é controvertida. Há quem considere que…

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Quais são os feriados que dão direito à folga?

Já ao som das marchinhas carnavalescas e à espera da páscoa, surgem questões trabalhistas pertinentes, como, por exemplo: quais desses “feriados” dão direito à folga. Com relação ao Carnaval, uma vez que não há expediente laboral em muitas empresas, bancos e até mesmo repartições públicas, surgem dúvidas se o empregado não precisa exercer suas atividades…

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