10 pontos importantes sobre o ato de improbidade administrativa

Uma das principais mazelas do Poder Público é a corrupção e a desonestidade. Para tanto, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) foi instituída para punir agentes públicos por práticas desonestas no âmbito da Administração Pública. Busca-se punir o agente público desonesto, corrupto, que visa alcançar vantagens pessoais para si ou para terceiros…

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Dano moral em virtude do não pagamento de salário

De acordo com Alice Monteiros de Barros[1] o termo salário tem origem na palavra sal (salis), utilidade fornecida pelos romanos como pagamento aos domésticos e aos soldados das legiões romanas. Atualmente e especificamente dentro do Direito do Trabalho, considera-se salário a contraprestação do serviço devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude da…

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As 10 dúvidas mais frequentes sobre atestado médico

Com a chegada do inverno nada mais normal que o aparecimento de resfriados e, dependendo da intensidade desse, fica impossível comparecer ao trabalho. Sendo assim, separamos dez dúvidas frequentes com relação aos “atestados médicos”, incluindo basicamente tudo que você precisa saber sobre o assunto.   O atestado médico serve para justificar e/ou abonar as faltas do…

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Corretagem Imobiliária: Como funciona? (PARTE 1)

Este é o primeiro de dois artigos que visam abordar questões controversas acerca da prática da corretagem imobiliária. No estudo de hoje, abordaremos alguns aspectos iniciais sobre como se realiza a mediação pelo corretor imobiliário e, também, analisaremos em que momento o corretor faz jus a sua remuneração. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA CORRETAGEM…

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