Dano moral em virtude do não pagamento de salário

De acordo com Alice Monteiros de Barros[1] o termo salário tem origem na palavra sal (salis), utilidade fornecida pelos romanos como pagamento aos domésticos e aos soldados das legiões romanas. Atualmente e especificamente dentro do Direito do Trabalho, considera-se salário a contraprestação do serviço devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude da…

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As 10 dúvidas mais frequentes sobre atestado médico

Com a chegada do inverno nada mais normal que o aparecimento de resfriados e, dependendo da intensidade desse, fica impossível comparecer ao trabalho. Sendo assim, separamos dez dúvidas frequentes com relação aos “atestados médicos”, incluindo basicamente tudo que você precisa saber sobre o assunto.   O atestado médico serve para justificar e/ou abonar as faltas do…

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Corretagem Imobiliária: Como funciona? (PARTE 1)

Este é o primeiro de dois artigos que visam abordar questões controversas acerca da prática da corretagem imobiliária. No estudo de hoje, abordaremos alguns aspectos iniciais sobre como se realiza a mediação pelo corretor imobiliário e, também, analisaremos em que momento o corretor faz jus a sua remuneração. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA CORRETAGEM…

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Divórcio: algumas coisas que você deveria saber antes de se divorciar

  Nos últimos anos a ação de divórcio teve várias alterações da lei, tornando mais simples o seu processamento. Entretanto, algumas “lendas”, ainda presentes na cultura popular, precisam ser desmistificadas, de forma que o casal não perca tempo discutindo situações que não mais são relevantes.   Existem duas formas de promover o divórcio: a) de…

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O direito dos sucessores sobre as verbas trabalhistas do empregado falecido

Não é incomum que os direitos trabalhistas não sejam pagos de forma integral pelo empregador. Entretanto, devido ao temor de perder o emprego ou “manchar” a carteira de trabalho (falaremos dessa ação promovida por algumas empresas em próximo artigo) por diversas vezes o empregado deixa de buscar aquilo que lhe é garantido por lei. Quando o…

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